Legislação

Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 dez 2021
Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021 Altera o Anexo XXVI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 dez 2021
Decreto Nº 6370 DE 15/12/2021 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 dez 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 84 DE 15/12/2021 Acrescenta dispositivos da Instrução Normativa nº 33 de 2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 16 dez 2021
Resolução GSEFAZ Nº 29 DE 14/12/2021 Aprova a tabela de base de cálculo do IPVA, publica o Edital de Notificação de Lançamento, referente ao exercício de 2022,e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 16 dez 2021
Portaria SRE Nº 69 DE 16/12/2021 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 17 dez 2021
Lei Nº 14399 DE 16/12/2021 Altera a Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, e a Lei nº 14.312, de 03 de maio de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 17 dez 2021
Lei Nº 14395 DE 16/12/2021 Reestrutura o Projeto Primeiro Emprego - PPE, instituído pela Lei nº 13.459, de 10 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 dez 2021
Lei Nº 14397 DE 16/12/2021 Altera a Lei nº 13.352, de 02 de junho de 2015, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 17 dez 2021
Instrução Normativa Conjunta SEMA/INEMA Nº 1 DE 16/12/2021 Estabelece procedimentos administrativos para a gestão da compensação ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente causadores de significativo impacto ambiental, assim enquadrados com base em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 17 dez 2021

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