Legislação

Lei Nº 6996 DE 09/12/2021 Dispõe sobre o dimensionamento da força de trabalho dos profissionais que atuam nas unidades dos serviços hospitalares de emergência no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 17 dez 2021
Decreto Legislativo Nº 2350 DE 13/12/2021 Homologa o Convênio ICMS nº 181, de 10 de dezembro de 2010, o Convênio ICMS nº 136, de 18 de outubro de 2013, o Convênio ICMS nº 140, de 18 de outubro de 2013, o Convênio ICMS nº 149, de 18 de outubro de 2013, o Convênio ICMS nº 212, de 15 de dezembro de 2017, e o Convênio ICMS nº 48, de 8 de abril de 2021, que alteram o Convênio ICMS nº 1, de 2 de março de 1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Estadual - DF - DOE - 17 dez 2021
Decreto Legislativo Nº 2349 DE 13/12/2021 Homologa o Convênio ICMS 187, de 20 de outubro de 2021. Estadual - DF - DOE - 17 dez 2021
Decreto Legislativo Nº 2347 DE 13/12/2021 Homologa o Convênio ICMS 39, de 8 de abril de 2021, que altera o Convênio ICMS 64, de 30 de julho de 2020, e o inciso CC da Cláusula primeira do Convênio ICMS 28, de 12 março de 2021, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. Estadual - DF - DOE - 17 dez 2021
Decreto Legislativo Nº 2351 DE 14/12/2021 Homologa os Convênios ICMS nº 105/03, nº 11/05 e nº 105/2019. Estadual - DF - DOE - 17 dez 2021
Instrução DETRAN Nº 746 DE 15/12/2021 Dispõe sobre a definição da data limite de 23.12.2021 para recebimento de processos referente a veículos, oriundos de procedimentos que envolvem a realização de vistoria veicular e/ou que culminem na emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). Estadual - DF - DOE - 17 dez 2021
Instrução DETRAN Nº 747 DE 16/12/2021 Dispõe sobre a alteração da Instrução do Detran/DF nº 590 de 2021. Estadual - DF - DOE - 17 dez 2021
Instrução Normativa SEF Nº 58 DE 16/12/2021 Aprova a Tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2022. Estadual - AL - DOE - 17 dez 2021
Lei Nº 11499 DE 16/12/2021 Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 dez 2021
Lei Nº 11488 DE 16/12/2021 Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. Estadual - ES - DOE - 17 dez 2021

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