Legislação

Resolução SAR/CEDERURAL Nº 36 DE 15/12/2021 Disciplina no âmbito do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural o Programa de Regularização e Legalização Fundiária - TERRA LEGAL de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 15 dez 2021
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 42 DE 15/12/2021 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Projeto Kit Solo Saudável - para o ano de 2022. Estadual - SC - DOE - 15 dez 2021
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 40 DE 15/12/2021 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Projeto Kit Forrageiras - para o ano de 2022. Estadual - SC - DOE - 15 dez 2021
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 41 DE 15/12/2021 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Projeto Kit Apicultura e Meliponicultura e Projeto de Apoio para Aquisição de Abelhas Rainhas Selecionadas - para o ano de 2022. Estadual - SC - DOE - 15 dez 2021
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 43 DE 15/12/2021 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Projeto de Incentivo ao Plantio de Cereais de Inverno Destinados à Produção de Grãos para Fabricação de Ração - para o ano de 2022. Estadual - SC - DOE - 15 dez 2021
Decreto Nº 1619 DE 14/12/2021 Altera os arts. 1º e 10 do Decreto nº 1.341, de 2021, que dispõe sobre a concessão do SC Mais Renda Empresarial a microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenos empreendedores com sede no Estado, conforme disposto na Lei nº 18.132, de 2021. Estadual - SC - DOE - 15 dez 2021
Decreto Nº 1620 DE 14/12/2021 Revoga o Capítulo IX do Título III do Anexo 5 do RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 15 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 994 DE 09/12/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 193, de 20 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET. Estadual - TO - DOE - 15 dez 2021
Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 dez 2021
Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021 Altera o Anexo XXVI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 dez 2021

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