Legislação

Portaria SAT Nº 2927 DE 13/12/2021 Ret. - Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2021
Portaria SAT Nº 2928 DE 13/12/2021 Ret. - Dispõe sobre a alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2021
Portaria DG/DETRAN Nº 4657 DE 14/12/2021 Rep. - Estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques para o exercício de 2022 no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 16 dez 2021
Resolução AGEPAR Nº 40 DE 08/12/2021 Dispõe sobre o tratamento tarifário dos gastos com energia elétrica relacionados ao ambiente de contratação livre por parte da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. Estadual - PR - DOE - 14 dez 2021
Decreto Nº 52028 DE 15/12/2021 Revoga-se o Decreto nº 52.000, de 14 de dezembro de 2021, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 16 dez 2021
Portaria PROCON Nº 153 DE 15/12/2021 Suspende os Prazos dos Processos Adminstrativos do PROCON/RJ. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2021
Decreto Nº 47834 DE 18/11/2021 Rep. - Regulamenta a Lei nº 9.355/2021 , que adere ao benefício fiscal previsto no inciso XXXIX do art. 75 do Decreto nº 43.080/2002 do Estado de Minas Gerais - RICMS/MG , nas operações realizadas por bares e restaurantes. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2021
Decreto Nº 47785 DE 04/10/2021 Rep. - Altera o Livro VI - Das Obrigações Acessórias em Geral - do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2021
Instrução Normativa RE Nº 105 DE 16/12/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2021
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 38 DE 15/12/2021 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Projeto Calcário - para o ano de 2022. Estadual - SC - DOE - 15 dez 2021

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