Legislação

Lei Nº 11610 DE 01/12/2021 Estabelece o padrão de identidade e as características do processo de elaboração da Cachaça do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 dez 2021
Portaria AGED Nº 858 DE 30/11/2021 Disciplina a prorrogação do prazo de vacinação da II Etapa de Vacinação contra a Febre Aftosa, visando a manutenção de índices vacinais. Estadual - MA - DOE - 10 dez 2021
Portaria GABIN Nº 544 DE 03/12/2021 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 10 dez 2021
Portaria SEFA Nº 847 DE 13/12/2021 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2022, em R$ 4,1297. Estadual - PA - DOE - 14 dez 2021
Portaria SUFIS Nº 118 DE 13/12/2021 Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 14 dez 2021
Lei Nº 12147 DE 07/12/2021 Rep. - Altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994; 6.379, de 02 de dezembro de 1996; 11.197, de 13 de setembro de 2018; e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 182 DE 12/12/2021 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 14 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 184 DE 13/12/2021 Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2022. Estadual - PB - DOE - 14 dez 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 73 DE 08/12/2021 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 10 dez 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 71 DE 07/12/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 10 dez 2021

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