Legislação

Decreto Nº 56240 DE 10/12/2021 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30 de dezembro de 1985, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 10 dez 2021
Decreto Nº 56243 DE 10/12/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 dez 2021
Decreto Nº 56242 DE 10/12/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 dez 2021
Lei Nº 18264 DE 09/12/2021 Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência em locais públicos e privados de lazer estabelecidos no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 10 dez 2021
Lei Nº 18267 DE 09/12/2021 Dispõe sobre a notificação compulsória do teste de triagem neonatal, para todas as crianças no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 10 dez 2021
Resolução SFP Nº 62 DE 10/12/2021 Altera a Resolução SF 43, de 10.04.2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06.04.2018. Estadual - SP - DOE - 11 dez 2021
Decreto Nº 66322 DE 10/12/2021 Altera o Decreto nº 59.782, de 21 de novembro de 2013, que institui Programa Estadual destinado a conceder auxílio financeiro a idosos, na forma que especifica, e o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 11 dez 2021
Deliberação ARSESP Nº 1257 DE 10/12/2021 Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas para não conformidades relativas aos padrões estabelecidos nos Contratos de Concessão para o Indicador de Segurança TAE - Tempo de Atendimento de Emergência. Estadual - SP - DOE - 11 dez 2021
Portaria FUNCAP Nº 92 DE 09/12/2021 Obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra Covid-19, para acesso e permanência de pessoas nas casas de espetáculos culturais, shows, museus, teatros, galerias de artes e assemelhados. Estadual - SE - DOE - 13 dez 2021
Lei Nº 11620 DE 09/12/2021 Proíbe o uso de elevadores públicos ou privados por criança desacompanhada de pessoa maior de 18 (dezoito) anos com capacidade jurídica plena, no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 9 dez 2021

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