Legislação

Decreto Nº 20968 DE 09/12/2021 Altera o Decreto nº 20.907, de 25 de novembro de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 10 dez 2021
Decreto Nº 20969 DE 09/12/2021 Altera o limite de crédito fiscal outorgado de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de que trata o Decreto nº 18.784, de 07 de dezembro de 2018. Estadual - BA - DOE - 10 dez 2021
Decreto Nº 20970 DE 09/12/2021 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 10 dez 2021
Decreto Nº 42785 DE 09/12/2021 Regulamenta a Lei nº 6.824, de 8 de abril de 2021, que institui o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal - PROVIDA/DF, para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e seus consectários, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 dez 2021
Portaria GABIN Nº 527 DE 30/11/2021 Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2022, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 7 dez 2021
Lei Nº 11606 DE 09/12/2021 Institui a Política Estadual de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 10 dez 2021
Lei Nº 11605 DE 09/12/2021 Dispõe sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no Estado do Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 dez 2021
Lei Nº 11607 DE 09/12/2021 Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 10 dez 2021
Lei Nº 11602 DE 09/12/2021 Institui a Política Estadual de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. Estadual - MT - DOE - 10 dez 2021
Resolução SEFAZ Nº 3198 DE 08/12/2021 Torna sem efeito a publicação que menciona. Estadual - MS - DOE - 10 dez 2021

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