Lei Nº 11616 DE 06/12/2021

Estabelece regras para a ausência de troco em estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 9 dez 2021

Lei Nº 11618 DE 06/12/2021

Determina que laboratórios de análises clínicas informem à Secretaria Estadual de Saúde quando algum cliente ou paciente tenha alteração da hemoglobina glicada.

Estadual - MA - DOE - 6 dez 2021

Decreto Nº 37264 DE 06/12/2021

Altera o Decreto nº 37.176, de 10 de novembro de 2021, que atualiza e consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS--CoV-2), e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 6 dez 2021

Medida Provisória Nº 370 DE 06/12/2021

Dispõe sobre o Plano "Mais IDH", disciplina as parcerias com Organizações da Sociedade Civil na área da Educação, concede subvenção econômica para o acesso ao direito à moradia pelos profissionais de segurança pública, dispõe sobre a doação de ambulâncias para os municípios maranhenses, dispõe sobre Auxílio Emergencial Saúde aos Contribuintes do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão - FUNBEN, altera a Lei nº 10.753, de 19 de dezembro de 2017, a Lei nº 10.525 de 3 de novembro de 2016, a Lei nº 11.433, de 6 de abril de 2021, a Lei nº 11.380, de 15 de dezembro de 2020, e a Lei nº 11.350, de 2 de outubro de 2020.

Estadual - MA - DOE - 6 dez 2021

Medida Provisória Nº 371 DE 06/12/2021

Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - MA - DOE - 6 dez 2021

Portaria GABIN Nº 533 DE 29/11/2021

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Estadual - MA - DOE - 6 dez 2021

Portaria GAB/MOB Nº 306 DE 01/12/2021

Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados para as empresas dos transportes Aquaviário na modalidade Ferry Boat, a que se refere sobre o limite máximo permitido de vendas de passagens com antecedência para veículos.

Estadual - MA - DOE - 6 dez 2021

Parecer Normativo Nº 528 DE 04/12/2014

Estadual - ES - DOE - 4 dez 2014

Portaria DETRAN Nº 1031 DE 01/12/2021

Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de janeiro de 2022 e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 6 dez 2021

Portaria SRE Nº 64 DE 23/11/2021

Rep. - Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018.

Estadual - AL - DOE - 10 dez 2021