Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 233 DE 27/07/2021 Altera a Portaria DETRAN/RS nº 179/2020, que estabelece procedimento excepcional em relação ao repasse de valores dos Centros de Formação de Condutores - CFCs. Estadual - RS - DOE - 4 ago 2021
Instrução Normativa CGE Nº 3 DE 30/07/2021 Institui e regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de atos de comunicação em procedimentos disciplinares e de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 3 ago 2021
Decreto Nº 65901 DE 03/08/2021 Dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos de trabalho das entidades descentralizadas de que trata a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2021
Decreto Legislativo Nº 2506 DE 03/08/2021 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 97/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2021
Decreto Legislativo Nº 2507 DE 03/08/2021 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 98/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2021
Lei Nº 6337 DE 13/11/2002 Altera dispositivos da Lei n° 4.418, de 27 de dezembro de 1982, relativos à extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento. Estadual - AL - DOE - 18 nov 2002
Decreto Legislativo Nº 2508 DE 03/08/2021 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 99/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2021
Decreto Legislativo Nº 2509 DE 03/08/2021 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 100/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2021
Decreto Legislativo Nº 2510 DE 03/08/2021 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 104/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2021
Decreto Nº 40949 DE 03/08/2021 Dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - SE - DOE - 4 ago 2021

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