Legislação

Lei Nº 6900 DE 14/07/2021 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências, no âmbito do programa Pró-Economia - Etapa 1. Estadual - DF - DOE - 15 jul 2021
Decreto Nº 4928-R DE 14/07/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 jul 2021
Lei Nº 11331 DE 14/07/2021 Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 14 jul 2021
Lei Complementar Nº 791 DE 14/07/2021 Regulamenta o § 10 do art. 229 da Constituição Estadual, que assegura aos idosos, às pessoas com deficiência e às crianças a gratuidade na utilização do serviço de transporte concessionado do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo - SITRIP/ES, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 14 jul 2021
Lei Complementar Nº 968 DE 13/07/2021 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 jul 2021
Lei Nº 11461 DE 13/07/2021 Prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 14 jul 2021
Lei Nº 11458 DE 13/07/2021 Altera dispositivos da Lei nº 11.260, de 14 de dezembro de 2020, que cria o Programa Estadual de Reinserção de Pessoas Egressas do Sistema Prisional - REINSERIR e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 jul 2021
Lei Nº 11459 DE 13/07/2021 Altera a Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 jul 2021
Decreto Nº 1006 DE 13/07/2021 Altera o Decreto nº 934, de 06.05.2021, que regulamenta a Lei nº 11.334, de 16 de abril de 2021, que, em caráter excepcional, concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 jul 2021
Decreto Nº 1008 DE 13/07/2021 Dispõe sobre o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cipi - no âmbito da Administração Pública estadual. Estadual - MT - DOE - 14 jul 2021

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