Legislação

Decreto Nº 40938 DE 15/07/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 16 jul 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 06/07/2021 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho de 2021. Estadual - SE - DOE - 16 jul 2021
Lei Nº 8469 DE 15/07/2021 Dispensa o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA correspondente ao exercício de 2021, dos veículos de pessoa jurídica com atividade principal relacionada nesta lei, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 16 jul 2021
Lei Nº 8470 DE 16/07/2021 Institui o Programa Escola 10 - vem que dá tempo, no âmbito da educação de jovens e adultos - EJA do estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 jul 2021
Portaria SRE Nº 50 DE 16/07/2021 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 19 jul 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 72 DE 06/07/2021 Altera a Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de sorvetes e picolés, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 15 jul 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 71 DE 06/07/2021 ALTERA O ANEXO ÚNICO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, Nº 05, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E Nº 06, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, E DE REFRIGERANTES, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - CE - DOE - 15 jul 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 70 DE 02/07/2021 DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - CE - DOE - 15 jul 2021
Lei Nº 17562 DE 16/07/2021 Altera a Lei nº 17.429, de 23 de março de 2021. Estadual - CE - DOE - 16 jul 2021
Lei Nº 17563 DE 16/07/2021 Altera as Leis nºs 15.812, de 20 de julho de 2015, e nº 12.023, de 20 de novembro de 1992. Estadual - CE - DOE - 16 jul 2021

Legislações