Legislação

Portaria SES Nº 471 DE 30/06/2021 Autoriza, a partir de 01 julho de 2021, a realização de cirurgias e procedimentos eletivos que demandem qualquer tipo de anestesia e internação hospitalar nas unidades da Rede Assistencial Pública e Privada no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 17 DE 22/06/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 29 jun 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 18 DE 23/06/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 29 jun 2021
Resolução SEFAZ Nº 238 DE 29/06/2021 Altera o art. 35 da Seção II do Capítulo X da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que trata da emissão de documentos fiscais por MEI. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2021
Instrução Normativa SEA Nº 9 DE 30/06/2021 Estabelece diretrizes aos processos/requerimentos de Levantamento Cadastral para registro público em Santa Catarina, nos quais sejam necessárias a anuência da SEA. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2021
Portaria SES Nº 576 DE 29/06/2021 Rep. - Estabelece medidas para funcionamento de forma gradual e monitorada de casas noturnas, boates, casas de shows, pubs e afins no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2021
Decreto Nº 65839 DE 30/06/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2021
Lei Nº 8863 DE 30/06/2021 Altera o art. 6º da Lei nº 7.651 , de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal - PAF, estabelece diretrizes sobre a dívida ativa estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária. Estadual - SE - DOE - 1 jul 2021
Decreto Nº 40924 DE 30/06/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 1 jul 2021
Portaria DETRAN Nº 427 DE 24/06/2021 Prorroga credenciamento de empresas no DETRAN/TO até o dia 30 de setembro de 2021. Estadual - TO - DOE - 30 jun 2021

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