Legislação

Lei Nº 17356 DE 15/07/2021 Incentiva a divulgação dos programas de doação de cabelos para pacientes em tratamento contra o câncer, através da afixação de cartazes pelos salões de belezas e lojas de produtos para cabeleireiros e tratamentos capilares, situados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 16 jul 2021
Lei Nº 17361 DE 15/07/2021 Altera a Lei nº 16.633, de 24 de setembro de 2019, que determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado de Pernambuco às pessoas que indica, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de incluir órfãos e abrigados na reserva de unidades habitacionais e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 16 jul 2021
Lei Nº 7528 DE 15/07/2021 Altera as Leis nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, 4.548, de 29 de dezembro de 1992, 4.257 de 06 de janeiro de 1989, 5.622, de 28 de dezembro de 2006 e 4.254, de 27 dezembro de 1988. Estadual - PI - DOE - 15 jul 2021
Lei Nº 9355 DE 15/07/2021 Adere à alíquota de ICMS disposta no artigo 75, XXXIX do Regulamento do ICMS (RICMS), Decreto do Estado de Minas Gerais nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160 , de 7 de agosto de 2017 e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017 . Estadual - RJ - DOE - 16 jul 2021
Decreto Nº 47685 DE 15/07/2021 Altera dispositivos do art. 63 do Livro I - Da Obrigação Principal, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, para adequação à Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir). Estadual - RJ - DOE - 16 jul 2021
Portaria SUT Nº 405 DE 14/07/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de julho de 2021. Estadual - RJ - DOE - 16 jul 2021
Lei Nº 9356 DE 15/07/2021 Proibição de majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, durante o período em que estiver em vigor o Plano de Contingência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. Estadual - RJ - DOE - 16 jul 2021
Decreto Nº 55998 DE 15/07/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 jul 2021
Instrução Normativa RE Nº 64 DE 16/07/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 16 jul 2021
Lei Nº 18161 DE 14/07/2021 Autoriza o funcionamento de parques de diversões durante o período de pandemia do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 15 jul 2021

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