Legislação

Decreto Nº 44198 DE 13/07/2021 ALTERA, na forma que especifica o Decreto nº 36.171, de 26 de agosto de 2015 que "REGULAMENTA as disposições da Lei nº 3.805, de 30 de agosto de 2012, para o incentivo à utilização de máquinas e equipamentos agrícolas para a mecanização de áreas produtivas no Estado do Amazonas" e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 jul 2021
Portaria SEF Nº 464 DE 03/04/2019 Estabelece cronograma e normas para utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos na SEFAZ/AL e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 4 abr 2019
Decreto Nº 34163 DE 15/07/2021 Concede parcelamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos contribuintes enquadrados na atividade econômica de comércio varejista que fizerem opção pela campanha "Fortlezaliquida - 2021", promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL). Estadual - CE - DOE - 15 jul 2021
Portaria SEMOB Nº 104 DE 14/07/2021 Dispõe sobre a obrigação de atualização dos equipamentos e recursos tecnológicos relacionados ao Sistema Inteligente de Transporte - SIT e ao Sistema de Bilhetagem Automática - SBA. Estadual - DF - DOE - 16 jul 2021
Portaria AGEFIS Nº 43 DE 15/07/2021 Acrescenta dispositivo a Portaria nº 37/2020-DF LEGAL, publicada no DODF nº 108, de 09 de junho de 2020, que dispõe sobre a apreensão, remoção, custos dos meios utilizados, custódia e destinação de bens, equipamentos e mercadorias apreendidas. Estadual - DF - DOE - 16 jul 2021
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 25 DE 15/07/2021 Dispõe sobre a solicitação para aplicação do CST 00, sem a inclusão de um código "cbenef" específico no XML da NF-e, na emissão da NF-e, nsa transferências de mercadorias para outra filiais localizadas em outros Estados, por empresa produtora e de comércio atacadista de sementes. Estadual - DF - DOE - 16 jul 2021
Lei Nº 21053 DE 15/07/2021 Dispõe sobre a garantia de informação ao idoso, acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação, em hospitais no âmbito do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2021
Portaria DETRAN Nº 699 DE 06/07/2021 ALTERA o art. 1º da Portaria nº 170/2021-DETRAN. Estadual - GO - DOE - 16 jul 2021
Portaria DETRAN Nº 711 DE 12/07/2021 Regulamenta a baixa administrativa de exames médicos, realizadas por servidores administrativos do DETRAN/GO. Estadual - GO - DOE - 16 jul 2021
Portaria DETRAN Nº 704 DE 09/07/2021 Consolidar as normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Estadual - GO - DOE - 16 jul 2021

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