Legislação

Instrução Normativa SUTRI Nº 1 DE 29/06/2021 Altera a Instrução Normativa SUTRI nº 001, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, em operação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito. Estadual - MG - DOE - 30 jun 2021
Decreto Nº 1687 DE 29/06/2021 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 30 jun 2021
Decreto Nº 1686 DE 29/06/2021 Estabelece os critérios para a formalização dos Acordos de Pesca em comunidades pesqueiras no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 30 jun 2021
Decreto Nº 1684 DE 29/06/2021 Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) para regularização fundiária onerosa de terras públicas do Estado do Pará, em áreas rurais. Estadual - PA - DOE - 30 jun 2021
Decreto Nº 7987 DE 28/06/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 28 jun 2021
Decreto Nº 7988 DE 28/06/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 28 jun 2021
Portaria DERAL Nº 25 DE 25/06/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25 de junho de 2021. Estadual - PR - DOE - 28 jun 2021
Decreto Nº 7990 DE 28/06/2021 Insere os parágrafos 1º ao 3º ao art. 11 do Decreto nº 7.265 , de 28 de junho de 2017. Estadual - PR - DOE - 28 jun 2021
Portaria DP/DETRAN Nº 3459 DE 29/06/2021 Dispõe sobre o credenciamento de Instituições e Entidades públicas ou privadas para ministrar, na modalidade de Educação a Distância (EAD) e na modalidade Semipresencial, o Curso de Atualização para Renovação da CNH, o Curso Preventivo de Reciclagem, o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores e os Cursos Especializados. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2021
Decreto Nº 47669 DE 29/06/2021 Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.608 de 18 de maio de 2021. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2021

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