Legislação

Portaria SUCIEF Nº 97 DE 28/06/2021 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2021
Decreto Nº 55963 DE 29/06/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 jun 2021
Portaria SES Nº 576 DE 29/06/2021 Estabelece medidas para funcionamento de forma gradual e monitorada de casas noturnas, boates, casas de shows, pubs e afins no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Estadual - SC - DOE - 29 jun 2021
Portaria SES Nº 694 DE 29/06/2021 Altera a redação do art. 3º , incisos II e VIII, da Portaria SES nº 453 , de 30 de abril de 2021. Estadual - SC - DOE - 29 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 175 DE 11/06/2021 Prorroga até 31 de dezembro de 2021 os efeitos do "caput" do art. 1º da Portaria nº 785, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911 , de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - SE - DOE - 30 jun 2021
Decreto Nº 6274 DE 29/06/2021 Prorroga o prazo previsto no caput do art. 1º do Decreto 6.072 , de 21 de março de 2020, alterado pelos Decretos 6.156, de 18 de setembro de 2020, e 6.202, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 29 jun 2021
Decreto Nº 6275 DE 29/06/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 29 jun 2021
Resposta à Consulta Nº 23933 DE 30/06/2021 ICMS – Impressos personalizados – Obrigações acessórias – Decisão Normativa CAT 04/2015. I. Na saída de impresso publicitário personalizado, que atenda aos requisitos constantes da Decisão Normativa CAT-04/2015, do estabelecimento da indústria gráfica, bem como em eventuais saídas subsequentes, não deve ser emitido nenhum documento fiscal relativo ao ICMS, podendo o contribuinte emitir documento interno para sua movimentação. II. A orientação da Decisão Normativa CAT-04/2015 somente prevalece dentro do território paulista. Na hipótese de o contribuinte enviar os impressos personalizados para fora desse Estado, é recomendável consulta junto às autoridades fiscais dos Estados envolvidos. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2021
Portaria PROCON Nº 23 DE 29/06/2021 Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá-PROCON/AP. Estadual - AP - DOE - 29 jun 2021
Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 28/06/2021 APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 jun 2021

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