Portaria GABIN Nº 261 DE 08/07/2021


 Publicado no DOE - MA em 13 jul 2021


Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifca.


Impostos e Alíquotas

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Chopp Severina Lager 1.000 ml 10,48
Chopp Severina Lag - Barril 30.000 ml 314,40
Chopp Severina Lag - Barril 50.000 ml 524,00
Chopp La Belle Witbier 1.000 ml 11,48
Chopp La Belle Witbier - Barril 30.000 ml 344,40
Chopp La Belle Witbier - Barril 50.000 ml 574,00
Chopp Na Botua Ipa 1.000 ml 13,51
Chopp Na Botua Ipa - Barril 30.000 ml 405,30
Chopp Na Botua Ipa - Barril 50.000 ml 675,50
Chopp Arretada Apa 1.000 ml 12,24
Chopp Arretada Apa - Barril 30.000 ml 367,20
Chopp Arretada Apa - Barril 50.000 ml 612,00
Chopp Forrozeiro Cream Ale 1.000 ml 10,48
Chopp Forrozeiro Cream Ale - Barril 30.000 ml 314,40
Chopp Forrozeiro Cream Ale - Barril 50.000 ml 524,00
Chopp Stout Com Coco 1.000 ml 12,24
Chopp Stout Com Coco - Barril 30.000 ml 367,20
Chopp Stout Com Coco - Barril 50.000 ml 612,00
Chopp Gota Serena Sour 1.000 ml 12,24
Chopp Gota Serena Sour - Barril 30.000 ml 367,20
Chopp Gota Serena Sour - Barril 50.000 ml 612,00
Chopp Enxame Honey Ale 1.000 ml 12,24
Chopp Enxame Honey Ale - Barril 30.000 ml 367,20
Chopp Enxame Honey Ale - Barril 50.000 ml 612,00
Cerveja Severina Lager - Descartavel 500 ml 8,32
Cerveja La Belle Witbier - Descartavel 500 ml 9,25
Cerveja Na Botua Ipa - Descartavel 500 ml 10,50
Cerveja Arretada Apa - Descartavel 500 ml 10,10
Cerveja Forrozeiro Cream Ale - Descartavel 500 ml 8,32
Cerveja Stout Com Coco - Descartavel 500 ml 10,10
Cerveja Gota Serena Sour - Descartavel 500 ml 10,10
Cerveja Enxame Honey Ale - Descartavel 500 ml 10,10
Cerveja Barley Wine Carvalho - Descartavel 270 ml 9,50
Cerveja Barley Wine Coringa - Descartavel 270 ml 9,50
Cerveja Barley Wine Umburana - Descartavel 270 ml 9,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 08 DE JULHO 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda