Legislação

Instrução Normativa RE Nº 54 DE 30/06/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2021
Instrução Normativa RE Nº 55 DE 30/06/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2021
Decreto Nº 44096 DE 29/06/2021 DECLARA Estado de Calamidade Pública, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 jun 2021
Lei Nº 6882 DE 30/06/2021 Institui a realização do exame que detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 jul 2021
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 37 DE 30/06/2021 Regulamenta o registro do veículo na categoria aprendizagem em serviço simultâneo ao de mudança de característica. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2021
Instrução de Serviço SCF Nº 3 DE 30/06/2021 Altera a Instrução de Serviço nº 001/2021-SCF, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a seleção, distribuição e execução de procedimentos fiscais relativos aos Programas de Gestão P1, P2 e P3, instituídos pela Instrução de Serviço nº 002/2021-SRE, de 27 de janeiro de 2021. Estadual - GO - DOE - 30 jun 2021
Instrução Normativa Intersecretarial AGRODEFESA Nº 2 DE 29/06/2021 Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário junto à Secretaria de Estado da Economia de Goiás - ECONOMIA e à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA por meio de procuração. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2021
Instrução Normativa Intersecretarial SEE/AGRODEFESA Nº 1 DE 29/06/2021 Dispõe sobre a integração dos sistemas de emissão da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA), do Termo de Transferência Animal Eletrônico (e-TTA) e da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) nas operações isentas intraestaduais de animais bovinos e bubalinos e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa Intersecretarial AGRODEFESA/ECONOMIA Nº 5 DE 25/05/2022). Estadual - GO - DOE - 1 jul 2021
Lei Complementar Nº 232 DE 28/06/2021 Altera a Lei Complementar nº 170, de 15 de dezembro de 2014, que regulamenta o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, na forma prevista nos artigos 51, 52 e 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 28 jun 2021
Decreto Nº 15711 DE 30/06/2021 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e de seus Subanexo VII - Dos Equipamentos e Insumos de Saúde, Subanexo VIII - Dos Fármacos e Medicamentos destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal e Subanexo XII - Dos Medicamentos Destinados ao Tratamento de Câncer, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 1 jul 2021

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