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Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 37 DE 23/06/2021 Altera a vigência disposta no item 2 da NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 21/2021. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 67 DE 22/06/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de julho de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 64 DE 15/06/2021 Determina os valores de referência para fins de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com a mercadoria que indica. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 66 DE 22/06/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2021
Decreto Nº 34129 DE 29/06/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 65 DE 22/06/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza,durante o mês de julho de 2021, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2021
Portaria SEDEC Nº 33 DE 29/06/2021 Altera a PORTARIA Nº 007/2021/SEDEC-MT, de 26 de fevereiro de 2021 (DOE de 01.03.2021). Estadual - MT - DOE - 1 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 130 DE 23/06/2021 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 83 DE 30/06/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 65 de 2021. Estadual - PB - DOE - 30 jun 2021
Decreto Legislativo Nº 18342 DE 30/06/2021 Altera o art. 1º e o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000". Estadual - SC - DOE - 30 jun 2021

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