Legislação

Decreto Nº 1019 DE 15/07/2021 Institui o Programa Estadual de Apoio à Substituição e Recuperação de Pontes - Mais MT - Pontes e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 143 DE 13/07/2021 Altera a Portaria nº 077/2020-SEFAZ, de 27.04.2020 (DOE de 30.04.2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jul 2021
Portaria DETRAN Nº 457 DE 15/07/2021 Estabelece o calendário de licenciamento de veículos para o exercício 2021. Estadual - MT - DOE - 16 jul 2021
Portaria SAT Nº 2868 DE 16/07/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 jul 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 17 DE 16/07/2021 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 24, de 18 de novembro de 2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 19 jul 2021
Decreto Nº 19880 DE 18/07/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 19 ao dia 25 de julho de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 18 jul 2021
Portaria SSER Nº 253 DE 09/07/2021 Altera a Portaria SSER nº 224/2020, que dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no Sistema Atendimento Digital. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2021
Lei Nº 9280 DE 18/05/2021 Rep. - Dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da polícia civil, polícia federal, polícia militar, corpo de bombeiros militar, departamento do sistema penitenciário e guarda municipal no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2021
Instrução Normativa SEAPDR Nº 36 DE 19/07/2021 Estabelece a obrigatoriedade do cumprimento ao cronograma de análises oficiais e de combate à fraude em matérias-primas, produtos de origem animal e água de abastecimento, pelos estabelecimentos registrados na Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA. Estadual - RS - DOE - 19 jul 2021
Lei Complementar Nº 300 DE 14/07/2021 Institui a Microrregião de Água e Esgoto no âmbito do Estado de Roraima e suas respectivas estruturas de Governança, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 14 jul 2021

Legislações