Legislação

Decreto Nº 42077 DE 06/05/2021 Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 7 mai 2021
Portaria SEEC Nº 127 DE 04/05/2021 Dispõe sobre a remuneração dos agentes lotéricos ou correspondentes bancários pela prestação de serviços de arrecadação de tributos ou receita pública do Distrito Federal de que trata o Decreto nº 36.549, de 15 de junho de 2015, o qual dispõe sobre o credenciamento e a contratação de instituições financeiras para integrar o Sistema de Arrecadação de Receitas Públicas do Distrito Federal (SIAR/DF) e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 7 mai 2021
Portaria SEEC Nº 125 DE 03/05/2021 Altera a Portaria nº 162, de 23 de agosto de 2016, que dispõe sobre os contribuintes autorizados a utilizar o regime especial de que trata o art. 320-D do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PRÓ-ECONOMIA ETAPA 1. Estadual - DF - DOE - 7 mai 2021
Decreto Nº 11465 DE 04/05/2021 Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA), para os fins que especifica, no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 4 mai 2021
Decreto Nº 11466 DE 04/05/2021 Institui, em todo território Maranhense, o selo "PET Friendly" como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal. Estadual - MA - DOE - 4 mai 2021
Decreto Nº 36699 DE 04/05/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 4 mai 2021
Medida Provisória Nº 352 DE 04/05/2021 Altera a Lei nº 11.361, de 14 de outubro de 2020, que isenta do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), até 31 de dezembro de 2020, as operações e prestações com as mercadorias que especifica, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MA - DOE - 4 mai 2021
Portaria SEMA Nº 27 DE 29/04/2021 Estabelece critérios e procedimentos para recuperação de áreas degradadas, elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas - PRAD através do uso de sementes, mudas e fauna. Estadual - MA - DOE - 4 mai 2021
Portaria SAT Nº 2842 DE 06/05/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 mai 2021
Decreto Nº 48188 DE 06/05/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 7 mai 2021

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