Legislação

Decreto Nº 48186 DE 05/05/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 6 mai 2021
Decreto Nº 7531 DE 04/05/2021 Estabelece novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à Quinta Rodada de Conciliação de Precatórios aos contribuintes que restabelecerem parcelamentos tributários rescindidos, nos termos das autorizações contidas nos Decretos nº 6.977 e nº 6.978, ambos do dia 24 de fevereiro de 2021. Estadual - PR - DOE - 4 mai 2021
Resolução SEAB Nº 37 DE 30/04/2021 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 4 mai 2021
Resolução SEAB Nº 36 DE 30/04/2021 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 4 mai 2021
Portaria REPR Nº 93 DE 03/05/2021 Altera a data prevista no subitem 3.3.3 da Portaria nº 56/2021, prorrogando-a de 03.05.2021 para 05.07.2021, podendo ser revista a qualquer tempo. Estadual - PR - DOE - 4 mai 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 14 DE 04/05/2021 Permite, em razão da possibilidade de fluxo de compras intenso relativo à comemoração do dia das mães, o funcionamento do comércio de bairro, do centro e shoppings centers, apenas nos dias 07, 08 e 09 de maio do corrente ano, obedecendo-se os protocolos específicos. Estadual - PE - DOE - 4 mai 2021
Portaria CAT Nº 27 DE 05/05/2021 Altera a Portaria CAT 35/2017, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 46 DE 26/04/2021 Altera a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF). Estadual - CE - DOE - 5 mai 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 45 DE 26/04/2021 Altera os Anexos Únicos da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019, da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, refrigerantes e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2021
Edital de Notificação SAT Nº 14 DE 05/05/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: gados bovino e bubalino no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 6 mai 2021

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