Legislação

Deliberação COVID-19 Nº 154 DE 06/05/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 17246 DE 06/05/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar a disponibilização de profissionais de educação capacitados para o ensino remoto. Estadual - PE - DOE - 7 mai 2021
Portaria SF Nº 71 DE 06/05/2021 Altera a Portaria SF nº 126 , de 30.08.2018, que dispõe sobre normas adicionais para elaboração da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, relativamente ao contribuinte do ICMS ou do ISS, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe sob o regime normal de apuração, nos termos do § 1º do artigo 269-E do Decreto nº 44.650 , de 30.06.2017. Estadual - PE - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 17259 DE 06/05/2021 Dispõe sobre Centrais Eletrônicas dos Serviços Notariais e de Registro no âmbito do Estado do Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 17249 DE 06/05/2021 Altera a Lei nº 14.866, de 10 de dezembro de 2012, que regulamenta a cobrança do pedágio na Malha Rodoviária no Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto, a fim de incluir dispositivo que obriga as empresas a disponibilizarem valores em sítios eletrônicos. Estadual - PE - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 9269 DE 06/05/2021 Internaliza os Convênios ICMS 26/2021, 28/2021 e 29/2021, que prorrogam disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 9272 DE 06/05/2021 Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2021
Portaria SUT Nº 391 DE 05/05/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 10 a 16 de maio de 2021. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2021
Resolução SESEC Nº 156 DE 06/05/2021 Institui procedimentos para devolução de recursos por não cumprimento ou desaprovação de contas de projetos culturais beneficiados pelo incentivo fiscal estadual ou editais de fomento direto da SECEC, conforme previsto no inciso VIII art. 36 , da Lei Estadual nº 7035/2015 , e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2021
Resolução INEA Nº 217 DE 05/03/2021 Dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2021

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