Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 11 DE 05/05/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 6 mai 2021
Decreto Nº 26056 DE 06/05/2021 Acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, nos termos do Convênio ICMS 13/2021, de 26 de fevereiro de 2021. Estadual - RO - DOE - 7 mai 2021
Decreto Nº 26055 DE 06/05/2021 Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 7 mai 2021
Decreto Nº 48809 DE 29/04/2021 Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2021
Decreto Nº 74204 DE 06/05/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do convênio ICM 12, de 15 de julho de 1975, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 7 mai 2021
Decreto Nº 74206 DE 06/05/2021 Altera o Decreto estadual nº 71.800, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Ffiscal - PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, para implementar as disposições do convênio ICMS 19, de 12 de março de 2021, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 7 mai 2021
Decreto Nº 74205 DE 06/05/2021 Altera o Decreto estadual nº 52.215, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a instituição de programa de parcelamento e de redução de débitos do ICMS de microempresa - me ou empresa de pequeno porte - EPP, optante pelo simples nacional, para implementar disposições do convênio ICMS 31, de 19 de março de 2021, do conselho nacional de política fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 7 mai 2021
Instrução Normativa SEF Nº 21 DE 06/05/2021 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição comemorativa do DIA DAS MÃES. Estadual - AL - DOE - 7 mai 2021
Decreto Nº 1573 DE 07/05/2021 Regulamenta a oferta antecipada de apólice de seguro garantia ou carta de fiança de crédito para garantir o pagamento de débito inscrito em dívida ativa, bem como o seu oferecimento após o ajuizamento da execução fiscal, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 17462 DE 06/05/2021 Dispõe sobre a inserção de ícone da página oficial do DECON-CE em sítios eletrônicos nos casos que indica. Estadual - CE - DOE - 7 mai 2021

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