Legislação

Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 20 DE 26/05/2021 Dispõe sobre novo plano de convivência com a Covid-19 nos Municípios, no período de 26 de maio de 2021 até 06 de junho de 2021. Estadual - PE - DOE - 26 mai 2021
Portaria ADAGRO Nº 30 DE 26/05/2021 Proíbe a realização de eventos agropecuários no Estado de Pernambuco, tais como competições de vaquejada e realização de feiras agropecuárias, durante a vigência do Decreto Estadual nº 50.752, de 24/05/2021. Estadual - PE - DOE - 26 mai 2021
Instrução Normativa CAT Nº 10 DE 25/05/2021 Altera a Instrução Normativa CAT nº 3, de 2021, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 26 mai 2021
Lei Nº 9281 DE 25/05/2021 Institui regime tributário especial para as operações de saída interna de Querosene de Aviação - QAV -, promovidas por distribuidora de combustível com destino ao consumo de empresa de transporte aéreo de cargas ou de pessoas. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2021
Lei Nº 9285 DE 25/05/2021 Dispõe sobre a vedação da exigência de experiência prévia na seleção de estagiários. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2021
Lei Nº 9284 DE 25/05/2021 Altera o caput e acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 1º da Lei 7.202 , de 08 de janeiro de 2016, que "proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências". Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2021
Resolução PGE Nº 4703 DE 17/05/2021 Dispõe sobre procedimento para atuação judicial e extrajudicial da Procuradoria Geral do Estado em acordos de não persecução cível quanto a atos de improbidade administrativa. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2021
Lei Nº 10910 DE 25/05/2021 Proíbe a diferenciação, no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes particulares. Estadual - RN - DOE - 26 mai 2021
Lei Nº 10911 DE 25/05/2021 Dispõe sobre o recebimento de cartão de crédito e débito pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta. Estadual - RN - DOE - 26 mai 2021
Lei Nº 30606 DE 25/05/2021 Institui medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito das Regiões Central e do Vale do Açu no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 25 mai 2021

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