Legislação

Decreto Nº 34061 DE 08/05/2021 Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.058, de 1º de maio de 2021. Estadual - CE - DOE - 8 mai 2021
Lei Nº 17461 DE 06/05/2021 Dispõe sobre a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias do estado do Ceará, com indicação dos hospitais, das emergências e dos postos de saúde mais próximos. Estadual - CE - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 17465 DE 06/05/2021 Dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 7 mai 2021
Instrução Normativa ADAGRI Nº 1 DE 30/04/2021 Estabelece critérios e procedimentos para responsáveis técnicos habilitados a emitirem Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC, no Estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 17464 DE 06/05/2021 Obriga estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor. Estadual - CE - DOE - 7 mai 2021
Portaria SESA Nº 93-R DE 08/05/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 8 mai 2021
Portaria Conjunta SESA/SEDU Nº 3-R DE 08/05/2021 Altera a Portaria Conjunta SESA/SEDU nº 02-R, de 17 de abril de 2021. Estadual - ES - DOE - 8 mai 2021
Portaria SESA Nº 94-R DE 08/05/2021 Altera a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e a Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021. Estadual - ES - DOE - 8 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 26-R DE 07/05/2021 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 10 mai 2021
Portaria SEINC Nº 93 DE 03/05/2021 Autoriza o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 22 de março a 09 de maio de 2021, na Ilha de São Luís, entre 09h (abertura) até as 21h (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 5 mai 2021

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