Legislação

Deliberação COVID-19 Nº 145 DE 07/04/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, que institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa - com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19. Estadual - MG - DOE - 8 abr 2021
Deliberação COVID-19 Nº 146 DE 07/04/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 8 abr 2021
Portaria SRE Nº 188 DE 07/04/2021 Altera a Portaria SRE nº 106, de 29 de março de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Apuração da TFRM - TFRM-D - e o prazo de entrega do documento. Estadual - MG - DOE - 8 abr 2021
Decreto Nº 7255 DE 06/04/2021 Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido a título de sujeição passiva por substituição tributária, declarado em Guia Nacional de Informação e Apuração - Substituição Tributária - GIA-ST, nas condições que especifica. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2021
Decreto Nº 7254 DE 06/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses que especifica. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2021
Decreto Nº 50485 DE 30/03/2021 Rep. - Altera o Decreto nº 50.470, de 26 de março de 2021, que prorroga, até 31 de março de 2021, as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas previstas no Decreto nº 50.433, de 15 de março de 2021, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e estabelece o retorno gradual dessas atividades, a partir de 1º de abril de 2021. Estadual - PE - DOE - 31 mar 2021
Portaria CETRAN Nº 3 DE 24/03/2021 Dispõe sobre o processo administrativo para julgamento de autuações e penalidades impostas por infrações de trânsito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2021
Decreto Nº 47558 DE 07/04/2021 Altera o Decreto nº 47.556, de 03 de abril de 2021. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2021
Lei Nº 10866 DE 07/04/2021 Dispõe sobre a prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, com foco prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, tetraparesia congênita ou paralisia cerebral e com doenças raras, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 8 abr 2021
Lei Nº 1462 DE 05/04/2021 Proíbe a cobrança de multas ou taxas aos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere. Estadual - RR - DOE - 7 abr 2021

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