Legislação

Lei Nº 17199 DE 08/04/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre informação de normas da ABNT atinentes a segurança de redes de proteção para edificações. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2021
Lei Nº 17202 DE 08/04/2021 Dispõe sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência auditiva nos estabelecimentos da rede privada de saúde que indica, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 18533 DE 06/05/2024). Estadual - PE - DOE - 9 abr 2021
Lei Nº 17201 DE 08/04/2021 Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos shopping centers, galerias e centros comerciais e nas agências bancárias no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2021
Lei Nº 17207 DE 08/04/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de as revendedoras de veículos usados e seminovos informarem a origem do veículo. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2021
Lei Nº 9233 DE 08/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos instituídos pela Lei nº 9.160, de 28 de dezembro de 2020, que "dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da pandemia declarada pela organização mundial da saúde relacionada ao Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências". Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2021
Lei Nº 9234 DE 08/04/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e cria espaço de acolhimento a vítimas e formação de profissionais. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2021
Portaria SUT Nº 385 DE 07/04/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de abril de 2021. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 55833 DE 07/04/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 55832 DE 07/04/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e concede remissão e anistia a créditos tributários de ICMS, decorrentes de operações realizadas nos termos do Convênio ICMS 63/2020, relativamente a fatos geradores ocorridos no período em que especifica. Estadual - RS - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 55385 DE 07/04/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 abr 2021

Legislações