Legislação

Portaria DG-DETRAN Nº 766 DE 15/03/2021 Suspende o atendimento nas unidades do DETRAN - Sede, CIRETRAN de Ananindeua, Postos Avançados situados na Região Metropolitana, entidades públicas e privadas afetos ao trânsito, credenciadas no DETRAN/PA, situados na Região Metropolitana. Estadual - PA - DOE - 15 mar 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 15 mar 2021
Decreto Nº 1381 DE 16/03/2021 Altera o Decreto Estadual nº 618, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 16 mar 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 3 DE 16/03/2021 Dispõe sobre a suspensão de prazo para apresentação de impugnação e interposição de recurso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 4 DE 16/03/2021 Dispõe sobre o uso de videoconferência, enquanto vigente as medidas de distanciamento controlado, nas sessões de julgamento dos processos no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários - TARF. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 5 DE 16/03/2021 Dispõe sobre a suspensão de prazo para apresentaçãode impugnação e interposição de recurso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 6 DE 16/03/2021 Altera a Instrução Normativa nº 0013, de 17 de agosto de 2005, que estabelece critérios para identificação da situação de regularidade de contribuintes de tributos estaduais e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2021
Decreto Legislativo Nº 1 DE 15/03/2021 Homologa o Decreto nº 6.978, de 24 de fevereiro de 2021, concernente ao Convênio ICMS 152/2020, de 9 de dezembro de 2020, que autoriza o Estado do Paraná a restabelecer os parcelamentos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, às empresas em recuperação judicial. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2021
Portaria DERAL Nº 11 DE 12/03/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 08 a 12 de março de 2021. Estadual - PR - DOE - 15 mar 2021
Decreto Nº 50433 DE 15/03/2021 Errata - Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 17 mar 2021

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