Legislação

Portaria SES Nº 283 DE 12/03/2021 Altera a Portaria SES nº 168 de 2021. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2021
Decreto Nº 40791 DE 15/03/2021 Homologa a Resolução nº 13, de 15 de março de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 16 mar 2021
Resolução CTCAE Nº 13 DE 15/03/2021 Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pe o Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 16 mar 2021
Medida Provisória Nº 5 DE 10/03/2021 Altera a Lei 3.617, de 18 de dezembro de 2019, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 mar 2021
Parecer Normativo Nº 273 DE 06/11/2015 Software - Fornecimento de licença/subscrição - Especificações feitas pelo adquirente - não tributação pelo ICMS Estadual - ES - DOE - 6 nov 2015
Portaria SURE Nº 12 DE 15/03/2021 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 16 mar 2021
Lei Nº 6814 DE 15/03/2021 Dispõe sobre a observância, pelas unidades de saúde do Distrito Federal, do Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, instituído pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, no tocante às salas de descanso para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2021
Decreto Nº 15633 DE 15/03/2021 Institui o Selo Social "Empresa de Respeito", que visa a reconhecer as boas práticas das pessoas jurídicas de direito privado titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, que realizarem ações de capacitação anual para seus funcionários, sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao assédio moral e sexual e à cultura do estupro. Estadual - MS - DOE - 16 mar 2021
Lei Nº 5636 DE 15/03/2021 Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19. Estadual - MS - DOE - 16 mar 2021
Decreto Nº 1373 DE 15/03/2021 Posterga o prazo da obrigatoriedade de aplicação do Selo Fiscal de Controle e Qualidade em vasilhames de água. Estadual - PA - DOE - 15 mar 2021

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