Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 6 DE 16/03/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 mar 2021
Lei Nº 9191 DE 02/03/2021 Rep. - INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RJ DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 9516 DE 20/12/2021). Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2021
Lei Nº 9219 DE 23/03/2021 Dispõe sobre o título da marca inscrita de gás glp acondicionado em embalagem ou recipiente reutilizável no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2021
Lei Nº 9222 DE 23/03/2021 Suspende a aplicação do regime de substituição tributária na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2021
Decreto Nº 47538 DE 23/03/2021 Altera o art. 32 e revoga o art. 33 do Livro I (Da Obrigação Principal) do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2021
Resolução SEFAZ Nº 209 DE 23/03/2021 Altera os Anexos II -A - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E) e XIII - Dos Procedimentos Especiais, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para incluir procedimentos a serem adotados no caso de erro no destaque do imposto no documento fiscal. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2021
Ato Homologatório GS/SET Nº 7 DE 22/03/2021 Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 24 mar 2021
Lei Nº 15603 DE 23/03/2021 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico e as atividades das redes pública e privada de ensino como essenciais para a população do Rio Grande do Sul nos estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essas finalidades em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Estadual - RS - DOE - 23 mar 2021
Decreto Nº 55806 DE 23/03/2021 Altera o Decreto nº 55.465, de 05 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências; o Decreto nº 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; e o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 23 mar 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 90 DE 22/03/2021 Revoga a Portaria DETRAN/RS nº 68/2021 e altera os artigos. 4º e 5º da Portaria DETRAN/RS nº 311/2013 . Estadual - RS - DOE - 24 mar 2021

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