Legislação

Decreto Nº 1397 DE 22/03/2021 Altera o Decreto nº 2.057, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 23 mar 2021
Decreto Nº 47533 DE 22/03/2021 Altera o Decreto nº 47.518, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2021
Decreto Nº 47534 DE 22/03/2021 Regulamenta a Lei nº 9.812, de 12 de janeiro de 2021, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas companhias de telefonia celular aos seus usuários e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2021
Resolução SEFAZ Nº 208 DE 19/03/2021 Revoga o Anexo XII, da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 para extinguir o Documento de Utilização de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS). Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2021
Decreto Nº 55800 DE 20/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 mar 2021
Decreto Nº 55801 DE 20/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 mar 2021
Decreto Nº 55802 DE 20/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 mar 2021
Decreto Nº 55803 DE 20/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 mar 2021
Decreto Nº 40793 DE 22/03/2021 Homologa a Resolução nº 14, de 22 de março de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 23 mar 2021
Resolução CTCAE Nº 14 DE 22/03/2021 Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 23 mar 2021

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