Legislação

Decreto Nº 47518 DE 12/03/2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2021
Portaria SUT Nº 380 DE 11/03/2021 Ret. - Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2021. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2021
Portaria SSER Nº 246 DE 10/03/2021 Ret. - Altera a Portaria SSER nº 224/2020, que dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no Sistema Atendimento Digital. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2021
Portaria SSER Nº 245 DE 09/03/2021 Ret. - Altera a Portaria SSER nº 224/2020, que dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no Sistema Atendimento Digital. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4196 DE 25/02/2021 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP a partir de 01.03.2021. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4197 DE 25/02/2021 Concessionária CEG Rio - atualização de tarifas de GLP a partir de 01.03.2021. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2021
Consulta COPAT Nº 8 DE 12/03/2021 ICMS. Benefício Fiscal. a Redução da Base de Cálculo Prevista no Art. 90 do Anexo 2 do RICMS/SC-2001 não se aplica nas operações internas promovidas com mercadorias fabricadas por qualquer estabelecimento do Detendor do Benefício Fiscal, conforme disposição expressa do Inciso V do § 1º do Referido Dispositivo. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2021
Consulta COPAT Nº 12 DE 12/03/2021 ICMS. Obrigação Acessória. Emissão de Nota Fiscal. RICMS Anexo 3, Art. 28-A. a Obrigatoriedade de Informar Nos "Campos Específicos" o Valor que Serviu de Base de Cálculo da Substituição Tributária e o Valor do Imposto Retido é Exigível Somente Após a Vigência do Decreto nº 330/2019, em 31.10.2019. para Notas Fiscais Emitidas antes dessa Data, é Possível a Retificação Voluntária Das Informações Específicas, Mediante a Emissão de Nota Fiscal Complementar. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2021
Consulta COPAT Nº 13 DE 12/03/2021 ICMS. Arla. Operações Internas com Arla Destinadas a Prestador de Serviço de Transporte Contribuinte do Imposto não é Enquadrada como Material de uso e Consumo, e sim como insumo, estando sujeitas à alíquota de 12%. Responsabilidade Solidária entre remetente e Destinatário pela Diferença de alíquota na Hipótese de Prestação de serviço não sujeita ao Imposto. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2021
Consulta COPAT Nº 16 DE 12/03/2021 ICMS. DEMONSTRAÇÃO. A REMESSA GRATUITA DE BENS EM QUANTIDADE NECESSÁRIA PARA O CONHECIMENTO, APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO, AINDA QUE POR TEMPO INDETERMINADO, CARACTERIZA-SE COMO REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO, DEVENDO OBEDECER AO DISPOSTO NO CAPÍTULO XLVII DO ANEXO 6 DO RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2021

Legislações