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Consulta COPAT Nº 14 DE 12/03/2021 ICMS. Isenção na Saída de Produtos Industrializados de Origem Nacional Destinados à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, Nos Termos dos arts. 41 e 43 do Anexo 2 do RICMSC/-01. Benefício Não Extensível aos Produtos de Origem Estrangeira, Por Força do Inciso II do Caput do Art. 111 do CTN e do Caput do art. 1º da Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de Janeiro de 1975. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2021
Consulta COPAT Nº 6 DE 12/03/2021 ICMS. Substituição Tributária. As Operações com Querosene (NCM 2710.19.11) estão sujeitas à Substituição Tributária. RICMS, Anexo I, Seção VII. Convênio nº 110/2007. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2021
Consulta COPAT Nº 17 DE 12/03/2021 ICMS. Substituição Tributária. Operações com Querosene - NCM 2710.19.19. a Caracterização do Querosene Como Combustível Independe da Aplicação Dada Pelo Destinatário Final. Produto Concebido e Fabricado Também Como Combustível Ou Lubrificante. Tributação Por Substituição Tributária. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2021
Consulta COPAT Nº 7 DE 12/03/2021 ICMS. Diferencial de Alíquota. Cálculo por Dentro. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2021
Portaria CAT Nº 13 DE 12/03/2021 Dispõe sobre o arquivo relativo à tabela de preços sugeridos para as operações com veículos automotores, sujeitas à substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2021
Decreto Nº 65563 DE 11/03/2021 Rep. - Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 6230 DE 12/03/2021 Estabelece medidas do enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 73608 DE 11/03/2021 Altera o Decreto Estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 12 mar 2021
Instrução Normativa SEF Nº 9 DE 12/03/2021 Dispõe sobre o cumprimento de obrigação tributária do ICMS por pessoa jurídica que exerça atividade de bar, restaurante, bufê, similar e preparação de refeições coletivas. Estadual - AL - DOE - 12 mar 2021
Comunicado SURE Nº 2 DE 12/03/2021 Comunica sobre o alcance da dispensa da entrega da Declaração de Atividade do Contribuinte - DAC prevista na Instrução Normativa nº 8, de 25 de fevereiro de 2021. Estadual - AL - DOE - 15 mar 2021

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