Legislação

Lei Nº 17409 DE 12/03/2021 Institui medida de apoio financeiro a trabalhadores de estabelecimentos do setor para alimentação fora do lar, em razão das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da COVID-19. Estadual - CE - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 33990 DE 18/03/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 18 mar 2021
Instrução Normativa SVS/SES Nº 27 DE 16/03/2021 Estabelece critérios para normatização e padronização do funcionamento dos estabelecimentos de assistência e radiodiagnóstico odontológico no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 mar 2021
Instrução Normativa SLU Nº 2 DE 16/03/2021 Altera a Instrução Normativa nº 10, de 04 de julho de 2020, do Serviço de Limpeza Urbana que regulamenta a coleta dos resíduos sólidos domiciliares gerados nos condomínios horizontais do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 mar 2021
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 3 DE 18/03/2021 Estadual - DF - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 9834 DE 18/03/2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 18 mar 2021
Medida Provisória Nº 342 DE 17/03/2021 Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 17 mar 2021
Portaria GABIN Nº 80 DE 11/03/2021 Dispõe sobre protocolo de petições por meio de correio eletrônico no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/MA. Estadual - MA - DOE - 17 mar 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 17 DE 16/03/2021 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 52, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 223 DE 18/03/2021 Estabelece modelo de documentos para atender os procedimentos dispostos no Decreto Estadual nº 7.121, de 16 de março de 2021, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2021

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