Legislação

Deliberação ARSESP Nº 1145 DE 18/03/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgas e usuários. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2021
Lei Nº 8822 DE 18/03/2021 Autoriza, nos termos da Lei (Federal) nº 14.125, de 10 de março de 2021, o Estado de Sergipe a celebrar operação contratual para fornecimento de vacinas "Sputnik V", nas condições que especifica. Estadual - SE - DOE - 18 mar 2021
Lei Nº 8823 DE 18/03/2021 Revoga a Lei nº 8.502, de 28 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica com créditos tributários, na forma que especifica, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 9687 DE 01/07/2020 Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Goiás, nos termos que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 20315 DE 18/03/2021 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - BA - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 20323 DE 18/03/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 20316 DE 18/03/2021 Prorroga os efeitos da Lei nº 14.286, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relacionados a glosas de créditos fiscais, de contribuintes que exerçam as atividades econômicas de extração e refino de petróleo e gás natural, na forma que especifica. Estadual - BA - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 20318 DE 18/03/2021 Prorroga prazo para recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas hipóteses que especifica. Estadual - BA - DOE - 19 mar 2021
Resolução ARCE Nº 2 DE 11/03/2021 Regulamenta a comunicação entre sistemas de informação para atendimentos a pedidos do sistema de transporte intermunicipal de passageiros. Estadual - CE - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 33991 DE 18/03/2021 Regulamenta a Lei nº 17.409 de 12 de março de 2021, que institui medida de apoio financeiro a trabalhadores de estabelecimentos do setor para alimentação fora do lar, em razão das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 18 mar 2021

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