Legislação

Lei Nº 11837 DE 11/03/2021 Estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual, e institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 19524 DE 11/03/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 11 mar 2021
Decreto Nº 19523 DE 11/03/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 11 mar 2021
Lei Nº 1455 DE 24/02/2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Qualidade do Açaí e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 3 mar 2021
Portaria Conjunta SEPLAN/GAB Nº 1 DE 26/02/2021 Dispõe sobre a suspensão de visitas técnicas "in loco" que visam à concessão ou renovação do benefício fiscal por meio da Lei 215/98 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 2 mar 2021
Decreto Nº 8310 DE 12/03/2021 Altera o Decreto nº 8.147, de 28 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica referente à COVID-19. Estadual - AC - DOE - 13 mar 2021
Resolução GSEFAZ Nº 5 DE 10/03/2021 MODIFICA a Resolução nº 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. Estadual - AM - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 43548 DE 11/03/2021 ALTERA, na forma que especifica, o Decreto nº 43.522, de 05 de março de 2021, que "DISPÕE sobre a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, em todos os municípios do Estado do Amazonas, na forma e período que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.". Estadual - AM - DOE - 11 mar 2021
Decreto Nº 4835-R DE 13/03/2021 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 13 mar 2021
Portaria SESA Nº 44-R DE 13/03/2021 Dispõe sobre a suspensão imediata das cirurgias eletivas não-essenciais em todos os serviços da rede privada de saúde no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 13 mar 2021

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