Legislação

Decreto Nº 19538 DE 18/03/2021 Altera o Decreto nº 19.529, de 14 de março de 2021. Estadual - PI - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 47528 DE 18/03/2021 Altera o Decreto nº 47.518 de 12 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2021
Resolução AGETRANSP Nº 46 DE 15/03/2021 Dispõe sobre a disponibilização e o funcionamento dos postos de atendimento presencial das empresas concessionárias de serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2021
Ato Homologatório GS/SET Nº 6 DE 18/03/2021 Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 19 mar 2021
Lei Nº 18094 DE 17/03/2021 Dispõe sobre ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Estadual - SC - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 19529 DE 14/03/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 15 ao dia 21 de março de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Estadual - PI - DOE - 14 mar 2021
Decreto Nº 43596 DE 20/03/2021 DISPÕE sobre a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, em todos os municípios do Estado do Amazonas, na forma e período que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 20 mar 2021
Decreto Nº 20311 DE 14/03/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 14 mar 2021
Decreto Nº 33992 DE 20/03/2021 Prorroga o isolamento social rígido em todos os municípios do estado do Ceará, como medida necessária para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 mar 2021
Decreto Nº 41913 DE 19/03/2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 19 mar 2021

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