Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 7 DE 17/03/2021 Altera a Instrução Normativa CAT nº 3, de 2021, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2021
Portaria DP/DETRAN Nº 1560 DE 18/03/2021 Prorroga até 31 de julho de 2021 a validade dos contratos de credenciamento das Clínicas Médicas, Psicológicas e profissionais médicos e psicólogos já credenciados ao DETRAN/PE para a realização de exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica em candidatos à Carteira Nacional de Habilitação - CNH que venceram neste período de pandemia a contar de 31 de outubro de 2020. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 6 DE 18/03/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 19.03.2021 até 29.03.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 30419 DE 17/03/2021 Rep. - Dispõe sobre medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 55796 DE 17/03/2021 Modifica o Decreto nº 54.961, de 26 de dezembro de 2019, que estabelece percentuais de carga tributária relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e Comunicações nas saídas internas de querosene de aviação. Estadual - RS - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 55797 DE 17/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 mar 2021
Instrução Normativa RE Nº 22 DE 19/03/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 19 mar 2021
Instrução Normativa RE Nº 21 DE 19/03/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 19 mar 2021
Lei Complementar Nº 771 DE 17/03/2021 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 mar 2021
Deliberação ARSESP Nº 1145 DE 18/03/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgas e usuários. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2021

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