Legislação

Lei Nº 11844 DE 17/03/2021 Determina o atendimento preferencial e emergencial à criança e ao adolescente com suspeita de câncer, para todos os exames na fase de diagnóstico e tratamento, no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 18 mar 2021
Resolução SEAPPA Nº 5 DE 16/03/2021 Altera os prazos estabelecidos no artigo da 1º, inciso II, da Resolução SEAPPA nº 01 de 16 de outubro de 2020, publicada no DOERJ de 29 de outubro de 2020, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 55794 DE 16/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 mar 2021
Instrução Normativa SEFIN/SUPER Nº 19 DE 15/03/2021 Estabelece e disciplina a expedição de certidões de Diárias, Suprimentos de Fundos, Convênios e de inscrições em Diversos Responsáveis. Estadual - RO - DOE - 18 mar 2021
Lei Nº 18093 DE 15/03/2021 Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Economia Criativa. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 1216 DE 16/03/2021 Introduz as Alterações 4.268 a 4.271 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 9835 DE 18/03/2021 Altera o Decreto nº 9.829, de 16 de março de 2021, e revoga o Decreto nº 9.687, de 1º de julho de 2020. Estadual - GO - DOE - 18 mar 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 4 DE 16/03/2021 Errata - Dispõe sobre o uso de videoconferência, enquanto vigente as medidas de distanciamento controlado, nas sessões de julgamento dos processos no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários - TARF. Estadual - PA - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 50446 DE 18/03/2021 Altera o Decreto nº 50.433, de 15 de março de 2021, que estabeleceu novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 50447 DE 18/03/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária do ICMS na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação, promovida por estabelecimento industrial. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2021

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