Legislação

Decreto Nº 1206 DE 11/03/2021 Altera o art. 1º do Decreto nº 1.200, de 2021, que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 mar 2021
Lei Nº 17340 DE 11/03/2021 Dispõe sobre a proibição, nas unidades escolares de educação básica, da comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2021
Lei Nº 17341 DE 11/03/2021 Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 65563 DE 11/03/2021 Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2021
Deliberação ARSESP Nº 1143 DE 11/03/2021 Estabelece os procedimentos, prazos e tratamento de dados e informações solicitados aos prestadores de serviços de saneamento básico regulados, altera os artigos 10 e 11 e revoga os incisos V do art. 8º, inciso V do art. 9º e os incisos III e IX do Art. 10 da Deliberação Arsesp 31, de 01.12.2008. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 40787 DE 11/03/2021 Homologa a Resolução nº 12, de 11 de março de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 40789 DE 11/03/2021 Altera o Decreto nº 29.935, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a consolidação do Decreto nº 22.230, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio a Industrialização - FAI, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 40788 DE 11/03/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 12 mar 2021
Emenda Constitucional Nº 54 DE 11/03/2021 Altera o inciso V do art. 7º e o inciso I do § 1º do art. 30, e acrescenta o inciso III ao art. 125 e o art. 127-A da Constituição Estadual. Estadual - SE - DOE - 12 mar 2021
Resolução CTCAE Nº 12 DE 11/03/2021 Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 12 mar 2021

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