Legislação

Portaria DETRAN Nº 267 DE 04/03/2021 Altera o disposto no parágrafo único do artigo 11 da Portaria DETRAN/MA nº 260/2021. Estadual - MA - DOE - 8 mar 2021
Decreto Nº 15632 DE 09/03/2021 Institui novas medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2), e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020. Estadual - MS - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 10 mar 2021
Resolução SEDEST Nº 7 DE 23/02/2021 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para licenciamento de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica, no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2021
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 6 DE 08/03/2021 Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 11 mar 2021
Lei Nº 9200 DE 10/03/2021 Cria o Programa e Estágio em Academias de Praças Públicas para alunos de educação física das universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2021
Portaria SSER Nº 244 DE 05/03/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2021
Decreto Nº 1200 DE 10/03/2021 Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 48154 DE 11/03/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 mar 2021
Resolução SEDEST Nº 12 DE 23/02/2021 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Sistemas de Distribuição de Gás Canalizado e Sistemas de Transporte de Gás Canalizado, no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2021

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