Legislação

Instrução Normativa DIVS/SES Nº 1 DE 15/03/2021 Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o pedido de Dispensa de registro de alimentos para a Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 16 mar 2021
Ato DIAT Nº 14 DE 15/03/2021 Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Estadual - SC - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 65572 DE 16/03/2021 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 65571 DE 16/03/2021 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2021
Portaria PROCON Nº 2 DE 15/03/2021 Prorroga o prazo contido na Portaria 001, de 01 de março de 2021 que determina a suspensão do atendimento presencial, das audiências de conciliação e dos prazos processuais, fixando exceções cabíveis, no âmbito do PROCON Tocantins. Estadual - TO - DOE - 16 mar 2021
Instrução Normativa ADAPEC Nº 5 DE 11/03/2021 Estabelece o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PECFS) e institui as medidas e ações de profilaxia e controle da praga "Ferrugem Asiática da soja" (Phakopsora pachyrhizi) no Estado do Tocantins, nos termos especifica. Estadual - TO - DOE - 16 mar 2021
Decreto Nº 73650 DE 15/03/2021 Dispõe sobre a classificação do estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 16 mar 2021
Decreto Nº 33986 DE 16/03/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 16 mar 2021
Resolução CODHAB Nº 52 DE 11/03/2021 Rep. - Dispõe sobre regras para renegociação de dívidas, incentivo a amortização e quitação de dívidas e individualização de contratos que estejam em nome da entidade (cooperativa ou associação) com assunção da dívida para o beneficiário direto, no caso, o cooperado ou associado, nos termos dos artigos dos artigos 299 a 303 do Código Civil. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2021
Portaria SEJUS Nº 213 DE 16/03/2021 Dispõe sobre a atualização dos preços de produtos e serviços funerários no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2021

Legislações