Legislação

Decreto Nº 4838-R DE 17/03/2021 Dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias pelo prazo de 14 (quatorze) dias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 9829 DE 16/03/2021 Estabelece novas medidas, de caráter temporário e emergencial, para o enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo estadual. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2021
Portaria SAT Nº 2828 DE 16/03/2021 Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 mar 2021
Decreto Legislativo Nº 695 DE 16/03/2021 Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem nº 6/2021 do Governador do Estado, de 22 de fevereiro de 2021. Estadual - MS - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 7121 DE 16/03/2021 Dispõe sobre os procedimentos para o registro do contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, consórcio, reserva de domínio ou penhor e cadastramento de Instituições Credoras no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2021
Decreto Nº 7122 DE 16/03/2021 Prorroga até as 5 horas do dia 1º de abril de 2021 a vigência das medidas que especifica, previstas no Decreto nº 7.020, de 05 de março de 2021 e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2021
Resolução SEJUF Nº 65 DE 14/03/2021 Suspensão do atendimento presencial no Departamento Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON/PR, as Agências do Trabalhador e o CEIM - Cento de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas, situados em Curitiba/PR, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2021
Lei Nº 5419 DE 17/03/2021 DISPÕE sobre a concessão de anistia, remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado S.A. - AFEAM, no âmbito do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda. Estadual - AM - DOE - 17 mar 2021
Resolução CDI Nº 159 DE 03/03/2021 Rep. - Altera os artigos 2º, 5º, 6º, 7º e 10, da Resolução nº 40, de 2 de julho de 2013. Estadual - DF - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 4839-R DE 17/03/2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 18 mar 2021

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