Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 31 DE 04/03/2021 Altera a Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do icms para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 33974 DE 09/03/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 41888 DE 10/03/2021 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 11 mar 2021
Decreto Nº 41891 DE 10/03/2021 Aprova o Regulamento que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal, vinho, polpa e suco de frutas, localizados no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 mar 2021
Resolução CDI Nº 159 DE 03/03/2021 Altera os artigos 2º, 5º, 6º, 7º e 10, da Resolução nº 40, de 2 de julho de 2013. Estadual - DF - DOE - 11 mar 2021
Decreto Nº 36531 DE 03/02/2021 Rep. - Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 mar 2021
Portaria SEGOV Nº 16 DE 02/03/2021 Altera o anexo II da Portaria nº 012/SEGOV, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Eixo Minha Casa Melhor do Programa Cheque Minha Casa, instituído pela Medida Provisória nº 334, de 17 de dezembro de 2020. Estadual - MA - DOE - 8 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 260 DE 04/03/2021 Regula o funcionamento e as atividades do DETRAN - MA durante o período de 5 a 14 de março de 2021 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 mar 2021
Portaria SEINC Nº 50 DE 04/03/2021 Aprova e autoriza o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luis, conforme indica. Estadual - MA - DOE - 8 mar 2021
Portaria SES Nº 195 DE 04/03/2021 Estabelece critérios para normatização, monitoramento e alimentação de informações no Sistema Notifica COVID-19 Maranhão. Estadual - MA - DOE - 8 mar 2021

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