Legislação

Portaria SSER Nº 245 DE 09/03/2021 Altera a Portaria SSER nº 224/2020, que dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no Sistema Atendimento Digital. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2021
Portaria SUT Nº 380 DE 11/03/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2021. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 30407 DE 11/03/2021 Concede prazo especial para recolhimento do ICMS devido por contribuintes com atividade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares e bufês, nas condições que indica. Estadual - RN - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 30403 DE 11/03/2021 Altera o Regulamento da Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 12 mar 2021
Instrução Normativa RE Nº 20 DE 01/01/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2021
Portaria FEPAM Nº 124 DE 11/03/2021 Dispõe sobre os procedimentos para autorização de instalação e operação de empreendimentos que realizam a atividade de crematórios de humanos considerando a pandemia causada pelo COVID-19. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 25898 DE 11/03/2021 Prorroga os prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - Covid - 19. Estadual - RO - DOE - 11 mar 2021
Portaria SEF Nº 96 DE 05/03/2021 Altera a Portaria SEF nº 226, de 30 de agosto de 2001, que disciplina o instituto da consulta versando sobre a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária estadual. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2021
Ato DIAT Nº 12 DE 10/03/2021 Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Estadual - SC - DOE - 12 mar 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 87 DE 08/03/2021 Estabelecer normas para o credenciamento, renovação de credenciamento e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores no âmbito do Estado de Santa Catarina nos termos das Resoluções do CONTRAN, da lei estadual nº 17.292/2017 e legislação correlata. Estadual - SC - DOE - 11 mar 2021

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