Legislação

Ato DIAT Nº 15 DE 17/03/2021 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 22 mar 2021
Decreto Nº 1218 DE 19/03/2021 Dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 mar 2021
Resolução SFP Nº 13 DE 19/03/2021 Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 20 mar 2021
Resolução SFP Nº 14 DE 19/03/2021 Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 20 mar 2021
Portaria CAT Nº 14 DE 19/03/2021 Altera a Portaria CAT 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2021
Portaria CAT Nº 16 DE 19/03/2021 Altera a Portaria CAT 04/2018, de 29.01.2018, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2021
Portaria CAT Nº 15 DE 19/03/2021 Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2021
Portaria CAT Nº 17 DE 19/03/2021 Altera a Portaria CAT 34/2020, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 20 mar 2021
Comunicado UNATRI Nº 3 DE 08/08/2018 Informa sobre o preenchimento dos novos campos relativos ao FECOP constantes na Nota fiscal Eletrônica - NFe 4.0 e o preenchimento da Declaração de Informações Econômico Fiscais -DIEF. Estadual - PI - DOE - 8 ago 2018
Portaria SEMARH Nº 17 DE 18/03/2021 Estabelece diretrizes ao Decreto Estadual nº 61.571, de 08 de novembro de 2018, que trata do Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos no Estado de Alagoas - SGORS/AL. Estadual - AL - DOE - 22 mar 2021

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