Legislação

Decreto Nº 4842-R DE 20/03/2021 Altera o Decreto nº 4.838-R, de 17 de março de 2021. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2021
Decreto Nº 4840-R DE 19/03/2021 Introduz alterações no Decreto 4758-R, de 16 de novembro de 2020. Estadual - ES - DOE - 22 mar 2021
Portaria SES Nº 52-R DE 19/03/2021 Determina a suspensão imediata das cirurgias eletivas não-essenciais nas unidades da rede privada de saúde em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 22 mar 2021
Decreto Nº 36597 DE 17/03/2021 Declara estado de calamidade pública no Estado do Maranhão em virtude da existência de casos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral). Estadual - MA - DOE - 18 mar 2021
Portaria GAB/MOB Nº 61 DE 15/03/2021 Prorroga por um prazo de 02 (dois) meses a vigência dos Certificados de Registro Cadastral dos operadores do Transporte Alternativo e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 48155 DE 19/03/2021 Dispõe sobre a suspensão do curso do prazo processual relativo aos processos administrativos nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2021
Decreto Nº 48156 DE 19/03/2021 Suspende e prorroga os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, e estabelece prazo excepcional para o pagamento do IPVA, nas hipóteses que especifica, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia de COVID-19, causada por Coronavírus. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2021
Portaria SUTRI Nº 1045 DE 19/03/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2021
Portaria SUTRI Nº 1046 DE 19/03/2021 Altera a Portaria nº 605, de 30 de novembro de 2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS, nas operações destinadas a estabelecimentos da indústria naval e da indústria de produção e de exploração de petróleo e de gás natural. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2021
Decreto Nº 1391 DE 19/03/2021 Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 23 de março a 1º de abril de 2021. Estadual - PA - DOE - 19 mar 2021

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