Legislação

Instrução de Serviço DETRAN Nº 16-N DE 24/03/2021 Dispõe sobre alteração da Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 64 de 2014. Estadual - ES - DOE - 25 mar 2021
Portaria SESA Nº 33-R DE 24/02/2021 Dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária no estado do Espírito Santo, para fins de licenciamento, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 25 mar 2021
Resolução CIB Nº 30 DE 24/03/2021 Aprova AD REFERENDUM a destinação de doses de vacinas COVID-19 aos trabalhadores das Forças de Segurança e Salvamento no estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 24 mar 2021
Lei Nº 11325 DE 23/03/2021 Altera a Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mar 2021
Lei Nº 11321 DE 23/03/2021 Dispõe sobre a criação e a concessão de auxílio emergencial com recursos do Estado à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção do coronavírus (covid-19). Estadual - MT - DOE - 23 mar 2021
Decreto Nº 873 DE 23/03/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mar 2021
Decreto Nº 48161 DE 24/03/2021 Altera o Decreto nº 47.898, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos, altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 25 mar 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 19 DE 19/03/2021 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 63, de 26 de julho de 2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores. Estadual - PR - DOE - 23 mar 2021
Decreto Nº 48160 DE 24/03/2021 Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 25 mar 2021
Deliberação COVID-19 Nº 141 DE 24/03/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 25 mar 2021

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