Legislação

Portaria SEFAZ Nº 159 DE 19/05/2020 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de junho de 2020. Estadual - SE - DOE - 27 mai 2020
Resolução Normativa AGER Nº 4 DE 26/05/2020 Acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera o caput do art. 3º da Resolução Normativa nº 002, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia mundial do vírus covid-19, no âmbito do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2020
Portaria SES Nº 187 DE 25/05/2020 Comunica aos laboratórios públicos, privados e de ensino e pesquisa do estado de Mato Grosso, que estão encerradas as inscrições para habilitação para realização do exame de RT-PCR (em tempo real) para o vírus SARS-CoV-2. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2020
Lei Nº 11148 DE 26/05/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.861, de 25 de março de 2019, a qual institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2020
Decreto Nº 55274 DE 26/05/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 mai 2020
Lei Nº 5185 DE 25/05/2020 ESTABELECE a exigência de garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres às empresas que contratarem com o Poder Público Estadual. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2020
Lei Complementar Nº 207 DE 25/05/2020 MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 1997. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2020
Lei Nº 5189 DE 25/05/2020 DISPÕE sobre a Política Estadual de Reinserção Social e Profissional de Dependentes Químicos Recuperados com o apoio do Poder Público no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2020
Lei Nº 5195 DE 25/05/2020 Estabelece os serviços e estabelecimentos de saúde, como clínicas, consultórios médicos, odontológicos, veterinários e afins, como atividades essenciais e indispensáveis em períodos de calamidade pública. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2020
Portaria SECT Nº 30 DE 19/05/2020 Dispõe sobre os procedimentos administrativos de Regularização Fundiária. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2020

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