Legislação

Instrução Normativa RE Nº 33 DE 12/05/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 mai 2020
Instrução Normativa RE Nº 34 DE 12/05/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 mai 2020
Decreto Nº 55240 DE 10/05/2020 Rep. - Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 11 mai 2020
Decreto Nº 55242 DE 10/05/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), e altera o Decreto nº 54.961, de 26 de dezembro de 2019, que estabelece percentuais de carga tributária relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e Comunicações nas saídas internas de querosene de aviação. Estadual - RS - DOE - 12 mai 2020
Decreto Nº 55241 DE 10/05/2020 Rep. - Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 11 mai 2020
Portaria SES Nº 272 DE 11/05/2020 Autoriza as atividades para treino do desporto profissional e amador no território catarinense. Estadual - SC - DOE - 11 mai 2020
Ato Homologatório ECF Nº 1 DE 16/03/2020 Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, para uso em território catarinense. Estadual - SC - DOE - 12 mai 2020
Lei Nº 17941 DE 08/05/2020 Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Santa Catarina em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionais por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Estadual - SC - DOE - 11 mai 2020
Lei Nº 17940 DE 08/05/2020 Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Santa Catarina em situações de calamidade pública, de emergência ou de epidemia. Estadual - SC - DOE - 11 mai 2020
Portaria PROCON-TO Nº 5 DE 06/05/2020 Determina a prorrogação da suspensão de prazos e de audiências, fixando exceções cabíveis, no âmbito do PROCON Tocantins. Estadual - TO - DOE - 8 mai 2020

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