Legislação

Decreto Nº 19725 DE 25/05/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 mai 2020
Decreto Nº 40824 DE 25/05/2020 Considera como essencial a atividade exercida pelo profissional de educação física na área de saúde. Estadual - DF - DOE - 25 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 25- R DE 25/05/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 16-R, de 11 de abril de 2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 26 mai 2020
Decreto Nº 777 DE 23/05/2020 Rep. - Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado do Pará e revoga o Decreto Estadual nº 609, de 20 de março de 2020. Estadual - PA - DOE - 25 mai 2020
Lei Nº 9062 DE 25/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos, por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura. Estadual - PA - DOE - 26 mai 2020
Portaria SES Nº 352 DE 25/05/2020 Altera dispositivos da Portaria SES Nº 289/2020, de 04 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle ao novo coronavírus a serem adotadas pelas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs). Estadual - RS - DOE - 25 mai 2020
Instrução Normativa AGERGS Nº 22 DE 26/05/2020 Dispõe sobre o envio dos BALANCETES Mensais das Delegatárias das Regiões Metropolitanas e Longo Curso de Pequeno Porte e Microempresas - EPP/ME e de Grande Porte- GP do Estado do Rio Grande do Sul, e outras providências. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2020
Portaria SES Nº 347 DE 25/05/2020 Estabelece fluxo e prazo para envio das Declarações de Óbito (DO) de casos suspeitos e confirmados de COVID-19. Estadual - RS - DOE - 25 mai 2020
Portaria SES Nº 345 DE 22/05/2020 Rep. - Retificação da Portaria GAB/SES nº 342 publicada em diário oficial nº 21.272 de 20 de maio de 2020. Estadual - SC - DOE - 25 mai 2020
Decreto Nº 617 DE 25/05/2020 Estabelece procedimentos para dar celeridade ao licenciamento ambiental realizado pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - SC - DOE - 25 mai 2020

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