Legislação

Lei Nº 8677 DE 06/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção respiratória, no Estado de Sergipe, em decorrência da declaração de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública na área da saúde, em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novo coronavírus), e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 7 mai 2020
Lei Nº 3659 DE 29/04/2020 Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que específica. Estadual - TO - DOE - 6 mai 2020
Instrução Normativa SIF Nº 8 DE 06/05/2020 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 7 mai 2020
Decreto Nº 18947 DE 22/04/2020 Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2020
Decreto Nº 18902 DE 23/03/2020 Determina a suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços, em complemento ao Decreto nº 18.901, de 19 de março de 2020, que determina as medidas excepcionais que especifica, voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 mar 2020
Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 06/05/2020 Estabelece, nos termos dos arts. 1º e 3º do Decreto nº 59.240 , de 01 de junho de 2018, o valor a ser aplicado como incentivo à cultura no exercício que especifica. Estadual - AL - DOE - 7 mai 2020
Lei Nº 6562 DE 28/04/2020 Rep. - Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores nos espaços de uso coletivo de todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 6641 DE 21/07/2020). Estadual - DF - DOE - 7 mai 2020
Lei Nº 6568 DE 05/05/2020 Determina que as redes de supermercados atacadistas e varejistas adotem medidas de proteção à saúde tanto dos seus funcionários como dos clientes, para garantir segurança no combate ao coronavírus em seus estabelecimentos no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 mai 2020
Solução de Consulta COTRI Nº 6 DE 16/04/2020 Estadual - DF - DOE - 7 mai 2020
Portaria SEEC Nº 130 DE 17/04/2020 Altera a Portaria nº 130, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Estadual - DF - DOE - 6 mai 2020

Legislações