Legislação

Lei Nº 1406 DE 09/05/2020 Institui diretrizes de sanitização de ambientes do Estado de Roraima, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. Estadual - RR - DOE - 13 mai 2020
Lei Nº 17942 DE 12/05/2020 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), no Âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 13 mai 2020
Lei Nº 11128 DE 13/05/2020 Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 14 mai 2020
Lei Nº 11129 DE 13/05/2020 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006 e altera dispositivo da Lei nº 9.408, de 01 de julho de 2010, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mai 2020
Decreto Nº 4627 DE 12/05/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, e do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2020
Portaria DERAL Nº 13 DE 08/05/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, nas semanas de 27 a 30 de abril de 2020 e 04 a 08 de maio de 2020. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2020
Resolução CEMA Nº 106 DE 08/05/2020 Alterar, ad referendum, dispositivos da Resolução CEMA 105/2019. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2020
Decreto Nº 4633 DE 12/05/2020 Estabelece rito específico para a pré-qualificação de propostas de parceria de que trata o Decreto 1.953, de 5 de julho de 2019, durante o período de emergência de saúde pública de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2020
Resolução SEDEST Nº 32 DE 12/05/2020 Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Pátio/Estacionamento de Caminhões - Protocolo 16.546.771-0. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2020
Portaria CGE Nº 27 DE 12/05/2020 Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de microempresas e empresas de pequeno porte. Estadual - MT - DOE - 14 mai 2020

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