Legislação

Decreto Nº 64975 DE 13/05/2020 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2020
Resolução SFP Nº 39 DE 13/05/2020 Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 14 mai 2020
Resolução SFP Nº 38 DE 13/05/2020 Altera a Resolução SFP 29/20, de 07.04.2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 14 mai 2020
Portaria DETRAN/SE Nº 270 DE 12/05/2020 Retifica a Portaria nº 201/2020, com relação ao horário de atendimento do DETRAN/SE, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 14 mai 2020
Portaria IPAAM Nº 88 DE 11/05/2020 Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para agropecuária, consideradas com potencial poluidor/degradador reduzido no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 12 mai 2020
Decreto Nº 33586 DE 13/05/2020 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 13 mai 2020
Decreto Nº 33587 DE 13/05/2020 Altera o Decreto nº 33.526, de 24 de março de 2020, que suspende e prorroga, por motivo de força maior, prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 13 mai 2020
Portaria SEAGRI Nº 19 DE 07/05/2020 Estabelece biosseguridade mínima para estabelecimentos que produzem suínos para fins comerciais. Estadual - DF - DOE - 14 mai 2020
Instrução Normativa IBRAM Nº 15 DE 11/05/2020 Regula, no âmbito do Instituto Brasília Ambiental, os prazos processuais referentes ao processo administrativo fiscal, com o objetivo de assegurar o direito de petição, contraditório e ampla defesa dos interessados. Estadual - DF - DOE - 14 mai 2020
Instrução DETRAN Nº 414 DE 13/05/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de medidas e procedimentos para a liberação de veículos recolhidos aos depósitos do DETRAN, observando as regras de segurança impostas no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 mai 2020

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