Legislação

Lei Nº 11686 DE 12/05/2020 Estabelece "Fila Zero" nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 mai 2020
Portaria DRE Nº 138 DE 07/05/2020 Altera dispositivos da Portaria nº 116/2020, que instituiu força-tarefa para análise de pedidos de habilitação de créditos, existentes no Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados - SISCRED. Estadual - PR - DOE - 11 mai 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 24 DE 07/05/2020 Altera dispositivo da Norma de Procedimento Fiscal nº 1/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados - SISCRED. Estadual - PR - DOE - 11 mai 2020
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 04/05/2020 Publica a Agenda Tributária para o mês de maio de 2020. Estadual - PI - DOE - 4 mai 2020
Lei Nº 8815 DE 11/05/2020 Rep. - Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos profissionais da área da saúde e segurança pública, enquanto durar o Plano de Contigência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 175 DE 12/05/2020 Dá nova redação ao caput e § 6º do Art. 1º da Portaria DETRAN/RS nº 153/2020 . Estadual - RS - DOE - 13 mai 2020
Portaria SES Nº 312 DE 12/05/2020 Estabelece medidas de prevenção para o funcionamento dos estabelecimentos de abatedouros frigoríficos de carnes em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 12 mai 2020
Portaria IMA Nº 93 DE 08/05/2020 Estabelece procedimentos para autorização provisória do adensamento de animais nas granjas licenciadas pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em atendimento aos problemas ocorridos na criação de animais devido à pandemia do COVID 19. Estadual - SC - DOE - 12 mai 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 491 DE 07/05/2020 Altera a Portaria nº 472/DETRAN/ASJUR/2020. Estadual - SC - DOE - 12 mai 2020
Resolução Conjunta SFP/PGE Nº 2 DE 11/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela SEFAZ/PGE. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2020

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