Legislação

Decreto Nº 47063 DE 06/05/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 46.982, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de créditos parcelados inscritos em dívida ativa em razão da pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavírus). Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 367 DE 04/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção na prevenção e diminuição do risco de contágio e disseminação do Coronavírus (Covid-19), na forma dos Decretos nºs 28.625-E/2020 e 28.674-E/2020, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 5 mai 2020
Decreto Nº 28776 - E DE 05/05/2020 Altera o Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 5 mai 2020
Portaria DETRAN Nº 198 DE 07/05/2020 Dispõe e normatiza, em caráter temporário, o funcionamento dos entes credenciados que prestam serviços relacionados à habilitação de candidatos e condutores, durante a pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA. Estadual - BA - DOE - 8 mai 2020
Decreto Nº 19681 DE 07/05/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 8 mai 2020
Lei Complementar Nº 217 DE 07/05/2020 Altera a Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003. Estadual - CE - DOE - 7 mai 2020
Portaria MOB Nº 272 DE 04/05/2020 Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados para as empresas dos transportes Aquaviário na modalidade ferry boat e de embarcações, durante a pandemia da CONVID-19. Estadual - MA - DOE - 6 mai 2020
Portaria Nº 275 DE 04/05/2020 Dispõe sobre o trânsito nas rodovias estaduais existentes nos municípios da grande ilha de São Luís. Estadual - MA - DOE - 6 mai 2020
Portaria DETRAN Nº 376 DE 04/05/2020 Prorroga a suspensão dos atendimentos e atividades presenciais do DETRAN/MA até 20 de maio, assim como o funcionamento das empresas credenciadas e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 mai 2020
Decreto Nº 47941 DE 07/05/2020 Dispõe sobre o procedimento de autorização ou ciência do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação, no âmbito do licenciamento ambiental e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 8 mai 2020

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