Legislação

Portaria SUTRI Nº 948 DE 05/05/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 6 mai 2020
Decreto Nº 729 DE 05/05/2020 Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito dos Municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do corona vírus COVID-19. Estadual - PA - DOE - 5 mai 2020
Decreto Nº 40223 DE 05/05/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 mai 2020
Decreto Nº 40224 DE 05/05/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 67 DE 05/05/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 60 de 2020. Estadual - PB - DOE - 6 mai 2020
Lei Complementar Nº 222 DE 05/05/2020 Dispõe que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná passa a funcionar na forma que especifica, alterando sua denominação para Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 mai 2020
Nota Explicativa SEFAZ Nº 3 DE 04/05/2020 Explicitar o tratamento tributário relativo a operações de importação com determinados produtos, de acordo com a nova redação do art. 41 do Decreto nº 33.251, 28 de agosto de 2019, determinada pelo art. 1º do Decreto nº 33.454, de 2020, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 22 DE 29/04/2020 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 5 mai 2020
Portaria CPRH Nº 50 DE 04/05/2020 Errata - Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Estadual - PE - DOE - 6 mai 2020
Decreto Nº 698 DE 21/04/2020 Autoriza a convocação dos médicos cursando residência médica e médicos formados na forma da Medida Provisória no 934, de 1º de abril de 2020, para ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 5 mai 2020

Legislações