Legislação

Portaria DETRAN Nº 233 DE 24/04/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio da COVID-19 - novo coronavírus no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT para retorno do atendimento presencial mediante prévio agendamento. Estadual - MT - DOE - 27 abr 2020
Portaria SAT Nº 2750 DE 24/04/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 abr 2020
Resolução Nº 2036 DE 22/04/2020 Vacinação extra muro em farmácias e drogarias durante a 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influnza diante do cenário do Covid19 no Estado do Rio de Janeiro - 2020. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2020
Portaria SESACRE Nº 148 DE 23/04/2020 Aprova os procedimentos a serem adotados para fins de sepultamento e cremação de corpos durante a pandemia da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 28 abr 2020
Decreto Nº 19661 DE 27/04/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 28 abr 2020
Instrução Normativa Conjunta DETRAN/SESA Nº 78 DE 24/04/2020 Errata. - Estabelece medidas e procedimentos para atendimento ao público e trâmite de processos de habilitação e reciclagem do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN/ES, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19. Estadual - ES - DOE - 28 abr 2020
Portaria GIEF Nº 7 DE 22/04/2020 Suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado das empresas, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2020
Portaria GIEF Nº 6 DE 22/04/2020 Suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado de pessoas físicas, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2020
Lei Nº 20770 DE 24/04/2020 Altera a Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2020
Portaria GIEF Nº 8 DE 22/04/2020 Dá publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas que especifica, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2020

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